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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Agosto de 2023 - 11:14
Provimento CGJ/RJ 43/2023 e a Gratuidade para prática de Atos Extrajudiciais no Rio de Janeiro conforme Ato Normativo 27/2013
Cidadania e Dignidade incluem também o acesso gratuito dos hipossuficientes à Escritura, Registro (RGI) e tudo mais que os Cartórios Extrajudiciais propiciam. O direito à gratuidade deve ser garantido e respeitado.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2023 - 12:10
Modificações nas regras para Inventário Extrajudicial com Incapazes? Provimento CGJ/RJ nº. 6/2023
O Inventário mesmo com incapaz já pode ser feito direto no Cartório, com assistência de Advogado.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:05
CGJ publica provimento sobre cobrança de emolumentos
A cobrança dos emolumentos referentes ao registro de convenção de condomínio foi tema de debate na Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 10:39
Inventários Extrajudiciais mais caros no Rio de Janeiro? Novos critérios da Portaria CGJ/RJ 1.952/2022
Todo ano os custos do Inventário Extrajudicial são atualizados, variando de Estado para Estado conforme Portarias de Custas das CGJ locais.
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2023 - 10:39
Regulamentação Nacional da Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Provimento CNJ 150/2023
O Provimento CNJ 150/2023 (DO de 15/09/2023) regulamenta em âmbito nacional a Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Já está valendo!
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
Ano Novo e um Novo Código de Normas Extrajudiciais para o Estado do Rio de Janeiro: Portaria CGJ/RJ 87/2022
/2023: ganham todos com um Código moderno, ajustado às novidades da Lei 14.382/2022, por exemplo. Conheça as novidades, exija eficiência e solução!
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Doutrina » Civil Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 10:24
Quanto vai custar minha Escritura e o Registro (RGI) no ano de 2023, pelas regras do Rio de Janeiro?
de Janeiro, os custos foram atualizados pelas Portarias CGJ/RJ 1.951 e 1.952/2022. Confira!
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Julho de 2023 - 11:38
Quais são os Documentos e Certidões necessários para o Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro?
CNJ. No Rio de Janeiro atualmente tem regras inclusive no NCN/2023 (Provimento CGJ/RJ 87/2022).
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2022 - 10:08
Provimento CGJ/RJ 77/2022 e a possibilidade de venda dos bens do Espólio (acervo hereditário) sem autorização judicial
Observados os requisitos legais do Provimento os bens podem ser vendidos SEM NECESSIDADE DE
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2024 - 11:35
Quais são os custos do Inventário Extrajudicial no Rio de Janeiro no ano de 2024?
foram atualizados pela Portaria CGJ/RJ 2.690/2023 e já estão valendo
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 12:09
Quais são as Certidões necessárias para a Usucapião Extrajudicial?
Janeiro existem ainda outros atos normativos além do Provimento CGJ/RJ 23/2016.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2024 - 11:39
Assim como na Justiça, é possível obter gratuidade e isenção de custos na Usucapião Extrajudicial (feita em Cartório)?
Usucapião Extrajudicial) estão no Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 27/2013
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 13:03
Cabe Adjudicação Compulsória se o imóvel está ainda em nome dos avós falecidos dos promitentes vendedores?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial foi recentemente regulamentada em todo o território nacional através do Provimento CNJ 150/2023
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:10
É obrigatória a averbação das casas antes de iniciar a Usucapião Extrajudicial?
A usucapião extrajudicial tem regras no Provimento CNJ 65/2017, juntamente com a regulamentação local das CGJ.
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Fevereiro de 2024 - 12:25
O Cartório pode exigir atestado médico para lavrar atos notariais por conta do usuário ser pessoa idosa?
há muito já decidiu a CGJ/RJ, constituindo abuso essa exigência
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Março de 2024 - 11:55
Se a Usucapião Extrajudicial ao final for considerada improcedente o Tabelião que lavrou a Ata Notarial deve responder por isso?
A Ata Notarial é item obrigatório na Usucapião Extrajudicial, conforme regras do art. 216-A da LRP e Provimento CNJ 149/2023
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:53
CNJ aprova cota de 20% para negros no Judiciário
A resolução dispõe sobre vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:31
Usucapião Extrajudicial: quais são as despesas que devem ser pagas pelo interessado?
Na Usucapião Extrajudicial os custos são ditados pela CGJ local, através de Tabela de observação obrigatória.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:37
Quem já tem imóvel registrado em seu nome pode ter direito à Usucapião de outro imóvel do qual também prove a posse?
A Usucapião pela via Extrajudicial é regulada atualmente pelo Provimento CNJ 149/2023
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2007 - 10:42